Lisboa - O Governo deverá aprovar esta quinta-feira novas regras para o arrendamento urbano que poderão incluir a transição dos antigos para o novo regime num curto período com regras especiais para algumas pessoas.
O Governo deve aprovar, esta quinta-feira, a nova lei do arrendamento que pode abrir a porta ao fim das rendas mais antigas e agilizar os processos de despejo.
As novas regras para o arrendamento urbano, podem incluir a «transição dos contratos antigos para o novo regime num curto período» com regras especiais para pessoas com dificuldades financeiras, com incapacidades e idosas.
Pessoas a partir dos 65 anos ou com grau de incapacidade superior a 60 por cento poderão ver a sua renda actualizada, mas os arrendatários não serão obrigados a sair.
Ainda de acordo com o Diário Económico, relativamente às actualizações das rendas, o inquilino poderá propor um valor de renda que considere ajustado ao mercado actual pela casa onde habita. O proprietário decidirá se aceita ou se recusa. Caso recuse, terá de pagar uma indemnização ao inquilino no valor de 60 rendas para este deixar a casa.
As novas regras pretendem ainda que os despejos decorram, na medida do possível, fora dos tribunais e que haja maior liberdade das partes na celebração de contratos.
