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CDS questiona Governo sobre alojamento estudantil universitário

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Numa pergunta dirigida ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a deputada do CDS Ana Rita Bessa questiona se aquele entende que é possível compatibilizar as normas estipuladas pela Direção-Geral da Saúde com a realidade do parque residencial universitário, e se está o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disposto a, em conjunto com as instituições de ensino superior, trabalhar no sentido de contratualizar camas com os setores social e privado.

Na «Recomendação às instituições científicas e de ensino superior para a preparação do ano letivo 2020/2021», de 5 de agosto, o Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pretende, de acordo com as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre o adequado funcionamento das atividades letivas e não letivas no ano letivo 2020-2021, esclarecer as instituições de ensino superior de modo a garantir condições eficazes e de segurança no planeamento do próximo ano letivo.

O principal objetivo das recomendações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é garantir atividades presenciais. O CDS concorda plenamente que o ensino e a avaliação presencial se mantenham como regra no funcionamento das instituições científicas e de ensino superior no próximo ano letivo, tanto mais que só assim se mantém a equidade entre estudantes em termos de participação e avaliação, proporcionando a educação integral, a diversidade de percursos académicos e a coesão territorial. 

Noutro ponto do documento refere-se também que «urge reforçar a resposta conjunta dos sistemas de ciência e ensino superior com vista à manutenção de uma política de alargamento da base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento, procurando evitar que as perspetivas menos positivas relativas à situação económica e financeira das famílias se repercutam num aumento do abandono escolar», nomeadamente reduzindo «as desigualdades no acesso ao ensino superior, nomeadamente através do reforço da ação social direta e o do alojamento de estudantes do Ensino Superior a preços regulados.»

O CDS concorda também com esta premissa, mas considera que ela é incompatível com as normas da DGS estipuladas para o alojamento estudantil. O documento da DGS «Orientações para Atividades Letivas e Não Letivas nas Instituições Científicas e de Ensino Superior - Ano Letivo 2020-2021», no seu ponto «4. Organização e disposição das residências de estudantes», estipula-se que «[…] 4.3. Deve ser garantida a uma distância lateral mínima de 2 metros entre camas em quartos com mais do que um estudante, sempre que assim seja possível, não sendo recomendada a utilização de beliches ou equipamento mobiliário similar, bem como o usufruto comum de roupeiros, armários, prateleiras, mesas de trabalho ou equivalentes.»

Isso mesmo é relatado numa notícia do Jornal de Notícias [«Orientações da DGS obrigam universidades a cortar centenas de camas nas residências»], onde se salienta que «A distância lateral mínima de dois metros entre camas em quartos com mais do que um estudante recomendada pela Direção-Geral da Saúde (DGS) vai fazer com que a já parca oferta de alojamento universitário reduza substancialmente. Instituições de Ensino Superior contactadas pelo JN admitem perdas de camas até um terço. 58% dos quartos nas residências são duplos.»

Veja-se as declarações ao JN de alguns dos reitores de universidades e presidentes de politécnicos: 

«Os politécnicos de Bragança e Setúbal apontam para uma redução de um terço. Em Setúbal, Pedro Dominguinhos estima uma perda de cem camas, menos um terço do total. "Vamos falar com as autarquias e com o setor social e privado para tentar encontrar soluções".

Em Bragança, repete-se a estimativa. "Temos 330 camas, todas ocupadas com alunos bolseiros e não chegava. Vamos perder um terço, eventualmente mais", afirma o presidente daquele politécnico. Pousada da Juventude? Diocese? "Está tudo esgotado. Só se for casas particulares", diz Orlando Rodrigues […].

"Na generalidade, conseguimos cumprir os dois metros, mas vamos perder sempre camas, numa estimativa de 300", revela o reitor da Universidade de Coimbra, numa oferta de 1300 lugares. No Minho, o reitor Rui Vieira de Castro está agora a fazer um "levantamento exaustivo". Mas sabe estar perante uma "situação crítica", porque das 1400 camas, "90% a 95% estão em quartos duplos".»

Há muito tempo que o CDS vem alertando para a manifesta falta de oferta nas residências estudantis do ensino superior, e defendendo para resolução deste problema a contratualização de camas com os setores social e privado. 

Parece-nos, aliás, que neste contexto não haverá outro caminho, sob pena de cada vez menos jovens terem possibilidade de frequentar o ensino superior, completando assim o seu ciclo de ensino.

 

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