Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

Aprovado apoio europeu de 8,2 milhões de euros para Açores

ID:N°/ Texto: 5369
Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

. Relatório do eurodeputado José Manuel Fernandes aprovado na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu

. Verba destina-se a ajudar a fazer face aos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo 

. Eurodeputado lamenta que Governo português tenha recusado “oportunidade” sugerida pela Comissão Europeia para reafetar fundos do Portugal 2020 na região

O Eurodeputado socialdemocrata José Manuel Fernandes viu hoje aprovado, na comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu, o relatório que dá luz verde à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, para atribuir um apoio de 8,2 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, na sequência dos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo em outubro último.

“É uma demonstração de solidariedade da UE, para ajudar a fazer face a prejuízos de uma catástrofe natural, com particular impacto numa região ultraperiférica como os Açores”, refere José Manuel Fernandes, autor do relatório.

No documento, o eurodeputado português salvaguarda que os 8,2 milhões de euros do apoio europeu “devem ser distribuídos especificamente pelas áreas afetadas e de forma justa, ou seja, em função dos prejuízos”.

Em defesa da coesão territorial, José Manuel Fernandes chama a atenção, no relatório, para a necessidade de atenção especial e reforço do Fundo de Solidariedade para as regiões ultraperiféricas, como é o caso dos Açores. Sustenta um desastre natural numa região ultraperiférica “tem um maior impacto social e económico do que em qualquer outra região europeia e, consequentemente, uma recuperação mais lenta”.

Desperdiçada oportunidade de reafetar fundos estruturais

À Região Autónoma dos Açores foi ainda disponibilizada a possibilidade de reafetar os financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) para apoiar medidas de recuperação – como realça a Comissão Europeia –, mas da parte nacional foi comunicada a decisão de não utilizar esse recurso.

José Manuel Fernandes lamenta e considera injusto que o Governo português tenha recusado a sugestão da Comissão Europeia e optado por não utilizar, nos Açores, a “oportunidade de usar os fundos do Portugal 2020 para reforçar a capacidade de investimento nas áreas afetadas e no fortalecimento do tecido empresarial da região”.

Solidariedade com subvenções, também para Áustria…

O apoio de 8,2 milhões de euros para os Açores – dos quais a região já recebeu um adiantamento de 821.270 euros – faz parte de um pacote financeiro de apoio do FSUE que abrange ainda regiões de Espanha, Itália e Áustria, afetadas por fenómenos naturais no inverno de 2019. O valor global do apoio é de 279 milhões de euros.

A mobilização do FSUE proposta pela Comissão Europeia e defendida no relatório de José Manuel Fernandes terá ainda de ser votada em plenário do Parlamento Europeu e aprovada pelo Conselho Europeu.

O Fundo de Solidariedade da UE já mobilizou mais de 5 mil milhões desde 2002. José Manuel Fernandes diz que “é uma prova de solidariedade da União, através de subsídios que são atribuídos a países como a Áustria”. E aproveita para sublinhar que “a solidariedade europeia não se pode exprimir em empréstimos, como defende a Áustria no caso do fundo de recuperação que está em discussão”.

Para ver mais textos, por favor clique no nome do autor.


RECOMENDADOS PARA SI

Eventos este Mês

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Últimos Tweets

Incêndios: Fogo de Lindoso sem meios aéreos por causa da nebulosidade https://t.co/CtHTxX18PY
André Ventura anuncia recandidatura ao Chega e só sai do parlamento quando “metade daquela esquerda" sair https://t.co/zpVWwL3zN5
Série documental procura luso-americanos para mostrar multiculturalidade nos EUA https://t.co/U9vodV3GCt
Follow Jornal das Comunidades on Twitter