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Eurodeputado do PAN desiludido com aprovação do Regulamento de Transição da PAC

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Lisboa, 18 Maio de 2020 - Foi votada e aprovada no Parlamento Europeu (PE), durante a última sessão plenária, a passagem do relatório da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) sobre o Regulamento de Transição da Política Agrícola Comum (PAC) diretamente para trílogos (negociação com a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia) - com 549 votos a favor, 124 contra e 15 abstenções. A alternativa teria sido o relatório ser votado em plenário pela totalidade dos eurodeputados. 

O Regulamento de Transição, extensível até dois anos caso o Parlamento não chegue a um consenso para a nova PAC até 30 de outubro, tem como objetivo cobrir o período entre a PAC vigente (2014-2020) e aquela que ainda está a ser negociada para os próximos anos, que supostamente cobriria 2021-2027, mas que provavelmente só entrará em vigor em janeiro de 2023.

O Eurodeputado do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), Francisco Guerreiro, em linha com os Verdes/Aliança Livre Europeia (Verdes/ALE), votou contra a passagem do relatório diretamente para trílogos, sendo que esta votação em plenário foi especificamente pedida por esta sua família política europeia. 

“Como estamos a falar de um texto que vai regulamentar um dos setores mais poluentes, o setor agroalimentar, durante pelo menos um ano, e que já deveria começar a refletir a transição para uma próxima PAC mais sustentável, por questão de princípio, considero essencial que a totalidade do Parlamento tenha a oportunidade de transmitir a sua opinião. Este regulamento ficará sem o contributo das famílias políticas no PE e certamente não cumprirá critérios rigorosos de transição ecológica no sector agrícola”, afirmou Francisco Guerreiro. 

Desiludido com o resultado da votação, o eurodeputado adianta ainda que o pedido dos Verdes/ALE em levar a voto em plenário a passagem da posição da Comissão AGRI foi um passo estratégico: “A Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural é, infelizmente, um grupo obtusamente conservador. Por outro lado, quando um assunto é levado a plenário para ser votado por todos os eurodeputados, o resultado tende a ser mais progressista e equilibrado. Os Verdes viram isto como a última oportunidade para apresentar em trílogos uma versão do Regulamento que caminha no sentido de inverter a degradação ambiental que as sucessivas políticas agrícolas da UE têm vindo a perpetuar”, acrescentou Francisco Guerreiro.

A família europeia do PAN no PE conseguiu, durante as negociações para o Regulamento de Transição que antecederam ao voto, que vários enfraquecimentos em termos das exigências ambientais feitas aos agricultores (e que tinham sido propostas pela Comissão) fossem corrigidos. No entanto, várias medidas para iniciar a transição para um sistema agrícola mais sustentável na UE, que estes propuseram, não foram aceites pela Comissão AGRI.

O Regulamento de Transição aprovado não propõe mudanças em termos de práticas agrícolas, nem nenhuma mudança estrutural importante para a forma como os fundos são distribuídos, continuando a privilegiar os grandes produtores e a produção superintensiva de bens agrícolas. 

Similarmente, também não corrige o problema das desigualdades de pagamentos diretos aos agricultores entre os Estados membros - a média Europeia é de 266€ por hectare subsidiado, enquanto em Portugal é 203€. 

A PAC, que ainda vigora, expira no dia 31 de dezembro deste ano. Após esta data entrará então em vigor o Regulamento de Transição, para não deixar os agricultores sem apoio às suas atividades agrícolas.

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