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quinta-feira, 02 dezembro 2021

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Exploração de lítio: Pedido de 2009? “Já caducou”



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Aquando da assembleia municipal extraordinária de Caminha,12 de Novembro, com único ponto de trabalhos a prospecção e pesquisa de lítio na Serra de Arga, o actual presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, referiu que o concelho de Caminha está confrontado com uma ameaça real de exploração de lítio, resultante de um processo iniciado em 2009, anterior ao concurso que o atual Governo pretende lançar. Segundo este autarca local esta ameaça acenta em dois pedidos de exploração de lítio e visam uma área que abrange a União de Freguesias das Argas, Argela e Dem.

Este autarca socialista ainda referiu que a esse pedido, o executivo municipal a que preside deu parecer negativo em 16 de Novembro de 2020 e, desde aí, não sabe mais nada.

Para Miguel Alves, “a ameaça e o grau de risco é maior por já não se estar a falar de atribuição de direitos de pesquisa, mas sim de exploração.

Referente ao pedido de 2009 sublinhado por Miguel Alves, a vereadora da oposição Liliana Silva é clara “esse pedido já caducou”. “O presidente da câmara de Caminha, volta a deitar areia para a engrenagem da luta contra o atual programa do Governo de exploração de Lítio, enredando as populações com acusações infundadas. Fico na dúvida se estará a tentar limpar a imagem deste Governo?! e a legitimar a sua ação, vestindo-se, ele próprio, com pele de cordeiro?”, salientou Liliana Silva.

Esta vereadora do PSD considera que esta abordagem do executivo socialista de Caminha é de quem “não sabe como justificar o presente”. E, a explicação é dada: “qualquer empresa, desde que cumpra os requisitos, pode pedir, segundo o artigo 16º da lei 54/2015, direitos de prospeção e pesquisa. Pedidos sempre foram feitos, a aprovação dos mesmos é que não. Antes de 2015, eram regidos pelo DL 90/90 que não exigia qualquer pedido de parecer a Câmara nenhuma. Esse pedido de parecer só surge em 2015 com a lei 54/2015. Refere ainda a lei que para os pedidos ( que podem ou não ser aceites) há prazos.

Alguém acredita que um pedido de 2009 só tenha andamento em 2021?! Estão a brincar com as pessoas.

Esse pedido já caducou há muito. Se tivesse sido aprovado esse pedido de 2009, a empresa tinha 6 meses para iniciar trabalhos, conforme refere o artigo 21 da lei 54/2015. Se não começou é porque não foi aceite e portanto é um não assunto que só interessa falar a quem quer desviar as atenções e atirar culpas para todo o lado. O artigo 22, da mesma lei, refere então que qualquer contrato se extingue por caducidade. Portanto, o perigo não está em 2009. Sobre esta necessidade do presidente da câmara falar de 2009 só posso lamentar, evidenciando que não se foca, no problema, mas anda preocupado em respingar para todo o lado a ver se desvia as atenções do problema”.

Liliana Silva, vereadora do PSD e que no tempo de deputada na assembleia da república ficou conhecida como a “deputada anti-lítio”, deixa também interrogações: “Estará o sr. presidente da câmara Municipal de Caminha a dizer que todos os executivos dos concelhos abrangidos por este mero pedido de 2009 ( concelhos geridos também pelo PS), também têm responsabilidades sobre a situação atual?

Ou estará a sugerir, de forma camuflada, que o Alto Minho se cale?!”.

Ainda salientar que na referida assembleia extraordinária foi elaborada por unanimidade uma moção de “total desacordo com a inclusão do território no Programa de prospecção e Pesquisa de Lítio Do governo.

As 4 forças políticas com acento na assembleia destacaram a necessidade de “pugnar, através de todas as vias legítimas, pela reversão dos contractos de prospeção, pesquisa e exploração de lítio em território municipal, e apoiar “as populações na sua justa luta” contra o programa do Governo.

A moção vai ser enviada à Direção-Geral de Energia e Geologia, aos Ministérios do Ambiente e Ação Climática e Economia e Transição Digital, e aos grupos parlamentares na Assembleia da República.

Seguirá ainda para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N), Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e Câmara de Caminha.


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