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CCP pede “melhoria do processo eleitoral” português



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O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) diz estar “preocupado com a histórica falta de informação e de sensibilização à participação cívico-eleitoral nas comunidades no estrangeiro”. 

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) diz estar “preocupado com a histórica falta de informação e de sensibilização à participação cívico-eleitoral nas comunidades no estrangeiro”. Em virtude desse sentimento, e após reunião geral realizada em 14 de novembro, esse órgão consultivo aprovou sugerir ao governo português um conjunto de ações que prometem gerar maior interação e participação da comunidade portuguesa espalhada pelo mundo nas eleições presidenciais no próximo ano em Portugal.

“São urgentes e necessárias a valorização e a motivação das comunidades portuguesas para que se sintam corresponsáveis em qualquer ato eleitoral. Entretanto, em que pese diversas vezes este CCP alertar aos responsáveis dos órgãos afetos à matéria quanto à histórica falta de informação para a participação cívica, pouco foi feito até agora, a dois meses da eleição à Presidência da República”, destacou o Conselho, que reiterou que “não basta apenas aumentar o universo eleitoral nas comunidades por meio do recenseamento automático; precisam ser dados os instrumentos necessários à igualdade no exercício desse direito”.

Em nota enviada à imprensa, o CCP listou uma série de propostas que foram encaminhadas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e à Direção Geral dos Assuntos Europeus da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal com o intuito de “contribuir criticamente para a melhoria do processo eleitoral”.

Dentre as propostas, estão o “desdobramento das Assembleias de Voto - por ser a eleição presidencial exclusivamente presencial, impondo deslocações por enormes distâncias (até centenas de Km), aumentar o número das Assembleias de Voto no estrangeiro, utilizando-se toda a rede consular (inclusive consulados honorários) e associações registadas atempadamente ou locais onde isso for possível; medidas de segurança - em função da necessária prevenção à Covid-19, informar amplamente quais serão as medidas de segurança nos locais de votação, visando à proteção à saúde de eleitores/as e de quem trabalhará nessas Assembleias, pois isto poderá abrandar o receio de contágio que impactará na abstenção; procedimento na hora de encerramento - deliberar e emitir orientação certa às Assembleias de Voto, para que seja permitido aos eleitores que estejam dentro desses locais à hora do encerramento nos dois dias de votação poderem exercer seu direito de sufrágio; divulgação e procedimento da votação - confecionar e divulgar amplamente nas comunidades esse ato eleitoral, por meio impresso e por meio eletrónico, assim como a exemplificação (“passo a passo”) do procedimento de votação, de modo a não invalidar-se o voto por não atendimento a algum requisito formal; e, por fim, apelar ao Governo e aos Partidos Políticos para que na próxima Revisão Constitucional seja aprovada uma alteração pela plena inclusão dos/as residentes no estrangeiro na eleição para a Presidência da República, nomeadamente por mais modalidades de voto que não a presencial: que também haja possibilidade ao voto postal e ao eletrónico descentralizado”.

Por fim, o CCP disse estar disponível para “permanente diálogo, a fim de contribuir à melhoria dos processos eleitorais no estrangeiro, visando à dignidade e o pleno exercício da cidadania nas comunidades”.

A nota está assinada pelos conselheiros Helena Rodrigues, Lígia Fernandes e Vasco Abreu (África do Sul); Alfredo Stoffel, José António Loureiro, Manuel Machado e Nelson Campos (Alemanha); José Manuel Costa (Andorra); Maria Violante Martins (Argentina); Melissa da Silva e Silvia Renda (Austrália); Pedro Rupio (Bélgica); Ângelo Horto, António Davide Graça, Arnaldo Vidal, Davi da Fonte, Flávio Martins, José Duarte, José Miranda Melo, Luiz Paulo Pina, Marco António Borges, Maria Alzira Silva, Teresa Morgado e Vasco Monteiro (Brasil); Daniel Loureiro (Canadá); Armando de Jesus, José Pereira Coutinho e Rita Santos (China/Macau); Bruno Machado, Gabriel Marques, João Pacheco, Manuel Viégas, Paulo Martins e Pedro Bicudo (EUA); António Capela, Carlos dos Reis, Luísa Semedo, Manuel Cardia, Paulo Marques, Rui Barata, Sandrine Carneiro e Valdemar Camarinha Felix (França); João Verdades e Rogério Oliveira (Luxemburgo); Manuel Coelho (Namíbia); Amadeu Batel (Países Nórdicos); António Cunha, Iolanda Banu e Sérgio Tavares (Reino Unido e Irlanda); Domingos Pereira e Manuel Figueira (Suíça); Augusto Guerra (Uruguai); e António Freitas, Carlos Freitas, Fátima Pontes, Fernando Campos, Leonel Moniz e Maria de Lurdes Almeida (Venezuela).

 

 


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