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segunda-feira, 18 outubro 2021

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Será Portugal ainda um Estado de Direito?



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Numa altura em que a vida nacional se resume, quase exclusivamente, à pandemia da COVID 19, convém que tenhamos capacidade de abstração dessa realidade e que consigamos olhar para outras realidades nacionais, que nos têm passado um pouco ao lado, e que não podem deixar de nos preocupar, e muito.

E assim, distraídos, vamos vivendo num país em que a Ministra da Saúde ordenou uma sindicância manhosa, por delito de opinião, à ordem dos enfermeiros;

Num País em que uma Procuradora Geral da República e um Presidente do Tribunal de Contas não são reconduzidos nos seus cargos pelo simples facto de serem incómodos para o Governo;

Num país em que a Ministra da Justiça decide contrariar a escolha do Comité de Selecção Europeu, trocando a Procuradora selecionada por esse Comité, a Procuradora Ana Mendes de Almeida, pelo predilecto Procurador José Guerra. Refira-se que a Procuradora afastada, só por mera coincidência, é a mesma que está a investigar as golas de fumo!!!

Num país em que os agentes políticos que questionaram esta troca do procurador Português, à boa maneira de Nicolas Maduro, são acusados pelo Primeiro-Ministro de estarem a fazer uma campanha internacional contra Portugal;

Num país em que dois juízes candidatos ao cargo de juiz-presidente de várias comarcas do país avançaram com uma providência cautelar no Supremo Tribunal de Justiça para impugnar a eleição da presidência de quatro comarcas por falta de fundamentação na seleção dos candidatos. Um dos juízes excluídos, e que avançou com a providência cautelar, é o Juiz Desembargador Rui Teixeira que, só mesmo por mera coincidência, foi o juiz de instrução do processo Casa Pia;

Num país em que uma procuradora manda perseguir jornalistas e manda vasculhar as suas contas bancárias sem qualquer autorização judicial;

Num país em que a Procuradora Geral da República emana Directiva sobre a subordinação hierárquica que, se a mesma for avante, irá permitir que os superiores hierárquicos influenciem as investigações, podendo até ordenar a realização de diligências ou impedir que as mesmas se realizem. No fundo abre a porta à interferência politica na investigação criminal;

Num país em que a Ministra da Saúde - certamente também fã de Nicolas Maduro - chama criminosos aos críticos da sua estratégia de combate à COVID 19. Os resultados da estratégia estão à vista de todos. Somos o pior país do Mundo em termos de contágios e de mortes. Realmente, criticar tão extraordinários resultados só pode ser mesmo crime!!!

Talvez perante estes factos se perceba, agora, a posição crítica que o Governo Português assumiu relativamente à proposta da Comissão Europeia que visava que as políticas orçamentais ficassem dependentes do respeito dos países pelo Estado de Direito e o seu apoio a países como a Hungria e a Polónia.

E tudo isto tem acontecido com a conivência do Presidente da República que se limita a dizer: “que se investigue tudo”. Mas que, infelizmente para Portugal e para os Portugueses, nada faz.

Até ao fim da presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) nada acontecerá. O que se espera é que terminada a Presidência Portuguesa, o Presidente da República, já não preocupado com a sua reeleição, ponha por uma vez os interesses de Portugal e dos portugueses acima dos seus. O País não pode continuar a viver nesta paz podre, neste politicamente correcto que nos está a levar para o abismo.

Talvez, perante isto tudo, seja legítimo perguntar se Portugal ainda é um Estado de Direito.

Fernando Vaz das Neves

(Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia)

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Fernando Vaz Das Neves
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