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Orçamento da UE pós-2020: PE quer rede de segurança para proteger beneficiários dos programas europeus

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•Risco de o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) não ser acordado a tempo de entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021

•Eurodeputados querem que a Comissão apresente um plano de emergência para assegurar a continuidade do financiamento

•Este plano deve também permitir dar resposta às consequências sociais e económicas imediatas do surto de COVID-19 e contribuir para a recuperação

O PE solicitou hoje à Comissão que apresente um plano de emergência para assegurar a continuidade do financiamento caso o orçamento plurianual da UE não entre em vigor em janeiro de 2021.

Os eurodeputados querem que a Comissão Europeia apresente, até 15 de junho de 2020, uma proposta de plano de emergência para o quadro financeiro plurianual (QFP), com o objetivo de facultar uma “rede de segurança” para proteger os beneficiários dos programas europeus no caso de o orçamento de longo prazo da UE não ser acordado a tempo de entrar em vigor no início do próximo ano.

Num relatório de “iniciativa legislativa” hoje aprovado em plenário com 616 votos a favor, 29 contra e 46 abstenções, o PE afirma que este plano de emergência deve assegurar a continuidade na execução do orçamento da UE e “permitir à União dar uma resposta às consequências sociais e económicas imediatas do surto de COVID-19, bem como contribuir para a recuperação”.

Embora os atuais limites máximos orçamentais sejam automaticamente prorrogados se um novo QFP não entrar em vigor no início do próximo ano, muitos programas europeus expiram no final de 2020. O plano de emergência requerido pelos eurodeputados protegeria os beneficiários dos programas da UE - cidadãos, regiões, cidades, agricultores, universidades ou empresas - dos riscos de uma interrupção ou de uma extensão desordenada.

A assembleia europeia já tinha alertado para a necessidade de um plano de emergência para evitar “graves reveses” para cidadãos e empresas numa resolução sobre o QFP aprovada em outubro de 2019.

Plano deve contribuir para mitigar as consequências da COVID-19

O PE quer que o plano de emergência do QFP reveja as regras e os objetivos que regem os programas de despesa pertinentes, de modo a que “possam ser temporariamente reorientados para a resolução e a atenuação das consequências económicas e sociais imediatas do surto de COVID-19 e para o apoio à retoma”.

Este plano deverá também permitir reforços específicos para este efeito, com base nas medidas positivas já adotadas no âmbito do orçamento de 2020, e a criação dos novos instrumentos e iniciativas mais urgentes no âmbito do pacote de reconstrução e recuperação pós‑COVID-19.

O PE considera que “um plano de emergência do QFP ambicioso, responsável e orientado para a solidariedade poderá constituir uma base melhor do que um QFP tardio e inadequado para assegurar a resposta à crise, a estratégia de recuperação e as prioridades políticas da União”.

Um acordo sobre o QFP é urgente, mas não podemos correr riscos

eurodeputada portuguesa Margarida Marques (S&D), correlatora do documento aprovado em plenário, disse: “Os cidadãos, as empresas, as ONG, os parceiros sociais, os autarcas não entenderiam que a 1 de janeiro de 2021 não dispuséssemos de um orçamento plurianual da UE para 2021-2027. Não o entendiam antes, muito menos agora com as perturbações na vida das famílias, nas escolas, nas empresas e nas economias decorrentes da crise da COVID-19”.

“Estamos a pedir à Comissão Europeia que apresente a tempo um orçamento robusto para os próximos sete anos, ao qual se juntará um fundo de recuperação que não defraude as expectativas dos cidadãos. Mas a Comissão Europeia tarda em apresentar a sua proposta. O Conselho Europeu tem de chegar a um acordo político e o Parlamento Europeu terá de dar o seu consentimento. Não podemos correr riscos e, por isso, pedimos à Comissão Europeia que apresente um plano de contingência. Este plano tem de funcionar como uma verdadeira rede de segurança que proteja os beneficiários dos programas europeus”, sublinhou a eurodeputada.

Jan Olbrycht (PPE, PL), o outro correlator, acrescentou: “Em tempos de crise e instabilidade, os beneficiários do orçamento da UE devem ter uma visão clara do próximo ano. Os deputados ao Parlamento Europeu procuram todas as soluções possíveis para garantir a estabilidade do orçamento da UE".

Contexto

De acordo com o artigo 225.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE, o Parlamento Europeu pode solicitar ao executivo comunitário que submeta à sua apreciação "todas as propostas adequadas sobre as questões que se lhe afigure requererem a elaboração de atos da União para efeitos de aplicação dos Tratados". Caso não apresente uma proposta, a Comissão terá de informar o Parlamento dos motivos para tal.

“É agora imperioso que a Comissão apresente as propostas legislativas e as disposições operacionais necessárias e pertinentes, na sua qualidade de guardiã dos Tratados e detentora do direito de iniciativa, e em consonância com o compromisso oral e escrito assumido em 16 de julho de 2019 pela presidente eleita da Comissão [Ursula von der Leyen] de responder com um ato legislativo sempre que o Parlamento, por maioria dos seus membros, adotar resoluções solicitando que a Comissão apresente propostas legislativas”, salientam os eurodeputados.

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