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quinta-feira, 02 dezembro 2021

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Marisa Matias e José Gusmão questionam Comissão Europeia sobre o envio de dados do SNS para a Google



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Os deputados europeus do Bloco de Esquerda dirigiram uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre o facto dos principais sites do Serviço Nacional de Saúde português (SNS) e outros serviços públicos, designadamente Finanças ou Forças de Segurança estarem a disponibilizar dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e outras empresas publicitárias, quer através da Google Analytics, quer através do serviço Doubleclick, incluíndo dados sensíveis que nunca deveriam ser objecto de partilha.

Marisa Matias e José Gusmão consideram que esta situação, para além de recorrente em Portugal, configura uma flagrante violação dos mais elementares direitos dos cidadãos e da legislação comunitária em matéria digital e protecção de dados pessoais e entenderam questionar a Comissão Europeia sobre a mesma.

José Gusmão considera que “os serviços públicos essenciais, pela sua própria natureza têm acesso informações pessoais sobre os seus utentes que são de a particular sensibilidade. A leviandade que parece caracterizar o tratamento dessa informação é uma violação grave do direito à privacidade dos cidadãos mina a confiança nos Estado e nas instituições públicas” e, conclui: “Este caso exige uma investigação exaustiva e uma plena assunção de responsabilidades.”

Marisa Matias afirmou: “Já todos sabemos que os dados pessoais são o novo ouro ou novo petróleo na era digital. Não nos espanta a avidez que existe sobre os mesmos. Mas surpreende como é que é o próprio Estado, que deveria ser o garante da legislação que protege os direitos das pessoas à sua privacidade e aos seus dados, a entregar o ouro ao bandido.” 

Tendo em conta que a Comissão Europeia estabeleceu como prioritária para o futuro da UE a sua Estratégia Digital, os deputados do Bloco de Esquerda pretendem saber que medidas irá a mesma Comissão adoptar “para instar o governo português a cumprir e fazer cumprir a legislação já existente e em vigor em matéria de protecção de dados, designadamente a protecção de dados pessoais”.


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