Faça login na sua conta

Usuário *
Senha *
Lembre de mim

Crie a sua conta aqui!

Os campos marcados com um asterisco (*) são obrigatórios.
Nome *
Usuário *
Senha *
Verifique a senha *
Email *
Verificar e-mail *
Captcha *
Reload Captcha
quinta-feira, 04 março 2021

UE/Presidência: Associação diz que investimento previsto na habitação é "pouco ambicioso"



(Lusa) – A associação Habita considerou hoje “pouco ambicioso” o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo no que concerne a habitação, com um investimento previsto de 1,6 mil milhões de euros, afirmando que se baseia em “dados ultrapassados”.

Apesar de reconhecer que o Governo identificou a necessidade de investimento na habitação como uma prioridade, a Habita diz que as verbas e programas apresentados no PRR “são insuficientes para responder às reais necessidades das pessoas, particularmente atendendo à crise social que tende a agravar-se”.

Numa nota enviada à agência Lusa, a associação começa por dizer que o PRR “é um decalque do que já estava previsto na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), e não leva em consideração o agravar da crise económica e social que se abateu com a pandemia”.

Quanto ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação “1.º Direito”, que prevê apoiar 26 mil famílias em situações indignas, a associação diz que este objetivo se encontra “desatualizado”, apresentando dados anunciados em 2018 que, à partida, estavam já de si “subdimensionados”.

Por outro lado, a Habita refere que a identificação destas famílias não levou em consideração a quantidade de pessoas que naquela altura já viviam em “situações instáveis”, deixando assim por contabilizar “muitas mais famílias no limiar do despejo sem alternativas habitacionais”.

“Assim, se este era o número (insuficiente) apontado antes da crise pandémica, hoje as carências aumentaram, já que o preço da habitação não desceu e o desemprego e a pobreza aumentaram, e por consequência as carências habitacionais também”, lê-se na nota subscrita pela porta-voz da Habita, Rita Silva.

A associação defende ainda que é necessário estudar o modelo da execução do financiamento partilhado entre o Governo central e os municípios, uma vez que estes “têm sido especialmente sobrecarregados com diversos gastos sociais (sobretudo durante a pandemia)”.

O PRR para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19 entrou hoje em consulta pública.

Entre os investimentos a concretizar no setor da habitação, está o “1.º Direito”, que pretende “dar resposta a pelo menos 26.000 famílias até 2026”, com 1,2 mil milhões de euros, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros.

No âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, em que o enquadramento legal do Plano de Alojamento Urgente e Temporário deve ser aprovado no 1.º semestre deste ano, está prevista a “criação de 2.130 alojamentos de emergência ou de acolhimento/transição, de natureza mais transversal, e de 800 fogos e sete blocos habitacionais, e Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança”.

“Ao nível da habitação pretende-se relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos”, indicou o Governo, reconhecendo que esta área do domínio integrante do Estado Social “foi persistentemente negligenciada” no quadro das políticas sociais em Portugal.

Assumindo a “ausência de respostas públicas claras e substantivas e a existência de falhas de mercado”, o executivo referiu que as carências habitacionais em Portugal se acumularam ao longo de décadas e se agudizaram “sempre em momentos de crise, como sucedeu com a crise financeira internacional ou, agora, com a pandemia de covid-19”.

Entre os principais desafios, o Governo apontou a existência de famílias a viver em habitações indignas e desadequadas, as necessidades urgentes e temporárias de habitação, as necessidades temporárias de fixação de funcionários, agentes e demais servidores do Estado e dos institutos públicos, e a desadequação entre os rendimentos das famílias da classe média e a oferta existente.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou hoje a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública.


Adicionar o seu comentário aqui!

TEMOS NO SITE

Temos 853 visitantes e 0 membros em linha

A SUA PUBLICIDADE AQUI?

EVENTOS ESTE MÊS

Não existem eventos no calendário
Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

News Fotografia

Se você viu, o seu cliente também verá!